Pesquisa de Preço no Compras.gov.br
Antes do início do tutorial de pesquisa de preços, é importante destacar que o orçamento estimado, elaborado na fase preparatória da contratação, exerce função essencial na:
a) avaliação da existência de recursos orçamentários para custeio da despesa;
b) fundamentação da justificativa de preços na contratação direta por dispensa;
c) definição do preço de referência para julgamento e seleção da proposta mais vantajosa a fim de evitar contratações com SOBREPREÇO;
d) redução da ocorrência de licitações desertas bem como de descumprimento de contratos em razão de preços MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS; entre outros.
Diante disso, o tutorial a seguir visa orientar o usuário a buscar de forma diligente a adequada aplicação dos recursos públicos, reforçando o papel do orçamento estimado como instrumento estratégico de apoio à tomada de decisão, para além do mero atendimento às exigências formais da Lei Federal nº 14.133 de 2021.