DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Nas hipóteses de dispensa de licitação, admite-se que a Administração contrate diretamente, sem p...
OBJETIVOS
O “Manual de Instrução Processual de Dispensa de Licitação” foi elaborado no formato de um guia p...
RESPONSABILIDADES
Área requisitante Elaborar os focumentos de referência (Termo de Referência e pesqui...