DA FASE INTERNA DA CONTRATAÇÃO
Planejamento da contratação
Elaboração do Estudo Técnico Preliminar
Após o recebimento do despacho de dotação orçamentária e autorização da contratação o agente público responsável pelo processo deve verificar a necessidade de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar. A elaboração do ETP é obrigatória para todas as contratações.
Exceções à elaboração do ETP
Art. 14. A elaboração do ETP:
I - é facultada nas hipóteses dos incisos I, II, VII e VIII do art. 75 e do § 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 2021; e
II - é dispensada na hipótese do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, e nos casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.
Solicitação de indicação de servidores para equipe de planejamento
Havendo a necessidade de elaboração do ETP o agente deverá solicitar a indicação dos servidores que farão parte da equipe de planejamento da contratação. Essa solicitação é realizada por e-mail aos responsáveis pela elaboração do DFD, utilizando o modelo "SOLICITAÇÃO DE INDICAÇÃO MEMBROS EQUIPE (E-MAIL)".
Os servidores indicados devem ser escolhidos considerando a função que irão exercer, sua experiência técnica frente ao objeto e processo de licitação, para compor a equipe de planejamento da contratação.
BOA PRÁTICA!!!
É importante sinalizar aos demandantes que indiquem servidores que não estejam em iminência de afastamentos legais previsíveis, como férias e licença para capacitação, para que o processo não sofra atrasos.
Com a indicação dos servidores que comporão a equipe de planejamento o agente deve cadastrar o documento "TERMO DE CIENCIA EQUIPE DE PLANEJAMENTO" no processo para assinatura de todos os indicados.
Para cadastro de documento no Sipac, acessar o manual adequado aqui.
Após assinatura do Termo de Ciência, o agente deve solicitar a nomeação da equipe de planejamento utilizando o modelo "SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE PORTARIA (EQUIPE DE PLANEJAMENTO)", essa nomeação é feita pelo/a Pró-reitor/a de Administração.
Com a portaria de nomeação emitida, o agente deve solicitar aos membros da equipe, utilizando o modelo de "DESPACHO AO PRESIDENTE DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO", por meio do presidente, a elaboração do ETP, indicando a utilização do Manual de ETP para orientação de sua elaboração no sistema.
Ajustes do ETP
Após recebimento do ETP, o agente deve revisar o documento para verificar se foram seguidas todas as exigências legais e/ou se cabem indicações de inclusão ou retirada de informações no documento.
BOA PRÁTICA!!!
Compare o documento elaborado com essa imagem para verificar se os critérios foram atendidos, os itens em azul são obrigatórios, os demais podem ser dispensados desde que justificados.
Aprovação do ETP
Após revisado e ajustado o ETP, a autoridade competente da unidade demandante deve aprovar o documento do Sipac.
Após elaboração do ETP ou do TR, caso seja facultada a elaboração de ETP, o agente deve solicitar que a equipe de planejamento/demandante preencha o documento "FORMULÁRIO ENQUADRAMENTO SRP", e este seja inserido no processo.
Elaboração do Termo de Referência e pesquisa de preços
Não havendo necessidade de elaboração de ETP, ou superada essa etapa, o agente deve solicitar à equipe de planejamento ou ao demandante o preenchimento do Formulário de Informações Essenciais. O formulário tem o objetivo de levantar as informações essenciais para a confecção do Termo de Referência (TR), ficando a cargo da equipe de planejamento ou ao demandante o levantamento dessa informações e elaboração da Pesquisa de Preços.
A confecção do Termo de Referência ficará a cargo de agente definido pela Coordenação de Compras e Licitações, ou até que seja instituido agente ou equipe permanenete para tal atividade.
O agente responsável pela elaboração do TR deverá confeccioná-lo por meio do sistema "Artefatos Digitais", dentro do Compras Governamentais. Verifique acesso ao sistema em Acesso ao Sistema Compras.Gov.br.
Após o acesso ao sistema o agente deve seguir os passos elencados no manual de "Termo de Referência Digital (TR Digital)".
Elaboração da Pesquisa de Preços
A pesquisa de preços deve ser elaborada pela/o equipe de planejamento/demandante por meio do sistema "Pesquisa de Preços" seguindo o manual "Pesquisa de Preços no ComprasGov.br" como orientação.