Informações Básicas
A numeração do Estudo Técnico Preliminar é preenchida de forma automática, e no campo “Editado por” aparecerá o nome do(a) responsável pelo preenchimento, conforme login. Enquanto não for concluído o ETP, ele aparecerá como rascunho, podendo ser editado a qualquer tempo.
I - Informações Básicas:
O primeiro campo para preenchimento é o de "Informações Básicas".
O (a) responsável deverá informar:
- a categoria do objeto a ser adquirido, ou seja, se a contratação se refere a bens, serviços, obras e serviços especiais de engenharia, locação de imóveis ou alienação / concessão / permissão;
- o número da contratação gerado no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, ao qual o Termo de Referência será vinculado, nos termos do Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022; e
- o número do processo administrativo que constará na portaria de composição da equipe de planejamento da contratação.